Termos de Uso
Estes Termos estabelecem as condições para utilização do Esse de Que Pedidos por usuários, estabelecimentos e demais pessoas que acessam nossos serviços.
Última atualização: 18 de setembro de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, contratar ou utilizar os serviços do Esse de Que Pedidos, o usuário declara ter lido e estar de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Sobre o Esse de Que Pedidos
O Esse de Que Pedidos é uma plataforma de cardápio online e gestão de pedidos destinada a estabelecimentos comerciais.
A plataforma disponibiliza ferramentas tecnológicas que permitem ao estabelecimento apresentar produtos, receber pedidos e organizar seu atendimento.
O Esse de Que Pedidos é uma solução desenvolvida e mantida pela SdQ Digital.
3. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais e pelas atividades realizadas por meio de sua conta.
O compartilhamento indevido de credenciais ou a utilização da conta por pessoas não autorizadas poderá resultar em restrição ou suspensão do acesso quando necessário para proteger a plataforma ou seus usuários.
4. Estabelecimentos
O usuário responsável pelo estabelecimento deverá fornecer informações corretas sobre o negócio, seus produtos, preços, horários, formas de atendimento e demais informações exibidas aos consumidores.
O estabelecimento é responsável pela legalidade de suas atividades e pelo cumprimento das normas aplicáveis ao seu segmento.
5. Cardápios e produtos
O estabelecimento é responsável pelas informações publicadas em seu cardápio, incluindo nomes, descrições, imagens, preços, disponibilidade e demais características dos produtos.
É proibida a utilização da plataforma para comercialização ou divulgação de produtos, serviços ou conteúdos cuja oferta seja ilícita ou viole direitos de terceiros.
6. Pedidos
A plataforma fornece a infraestrutura tecnológica para registro e gerenciamento de pedidos entre consumidores e estabelecimentos.
O estabelecimento é responsável pelo recebimento, aceitação, preparação, entrega ou disponibilização para retirada dos pedidos realizados por seus clientes.
Informações sobre disponibilidade, prazo de preparo, entrega e demais condições comerciais são de responsabilidade do respectivo estabelecimento.
7. Entrega e retirada
Quando disponibilizadas pelo estabelecimento, as opções de entrega ou retirada serão apresentadas durante o processo de realização do pedido.
Taxas, áreas atendidas, horários e demais condições de entrega são definidas pelo estabelecimento.
8. Formas de pagamento
As formas de pagamento disponíveis ao consumidor são definidas pelo estabelecimento e poderão variar conforme cada operação.
Quando houver integração com serviços externos de pagamento, poderão ser aplicáveis também os termos e políticas do respectivo prestador.
9. Planos e assinaturas
Determinadas funcionalidades da plataforma poderão estar vinculadas a planos pagos.
Os preços, funcionalidades, periodicidade e condições de cada plano serão apresentados na página de planos ou durante o processo de contratação.
As condições comerciais vigentes no momento da contratação serão aplicáveis ao respectivo serviço, sem prejuízo de alterações futuras comunicadas conforme a legislação aplicável.
10. Períodos promocionais ou de teste
O Esse de Que Pedidos poderá oferecer períodos gratuitos, descontos ou outras condições promocionais.
As regras e a duração aplicáveis serão apresentadas na oferta correspondente.
11. Comissão sobre pedidos
Quando o plano contratado indicar comissão de 0% sobre pedidos, o Esse de Que Pedidos não cobrará percentual sobre o valor dos pedidos realizados por meio da plataforma.
Essa condição não elimina mensalidades, taxas de serviços adicionais ou eventuais cobranças de terceiros, quando expressamente informadas e aplicáveis.
12. Responsabilidades do estabelecimento
É responsabilidade do estabelecimento:
- manter suas informações atualizadas;
- manter preços e disponibilidade dos produtos corretos;
- atender adequadamente os pedidos recebidos;
- cumprir as obrigações legais relacionadas à sua atividade;
- utilizar adequadamente os dados pessoais dos consumidores;
- manter a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma.
13. Uso adequado da plataforma
Não é permitido:
- utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
- tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
- interferir no funcionamento ou segurança do serviço;
- utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva;
- distribuir códigos maliciosos;
- violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- utilizar a plataforma de maneira que possa causar prejuízo aos demais usuários ou à infraestrutura do serviço.
14. Disponibilidade da plataforma
Buscamos manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou situações fora de nosso controle razoável.
Sempre que possível, adotaremos medidas para restabelecer o serviço e reduzir impactos aos usuários.
15. Propriedade intelectual
A marca Esse de Que Pedidos, sua identidade visual, software, interfaces, códigos, elementos gráficos e demais materiais próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
A contratação ou utilização da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre esses elementos.
Conteúdos, marcas e imagens fornecidos pelo estabelecimento permanecem sob responsabilidade de seus respectivos titulares.
16. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em situações de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança, inadimplência quando aplicável ou outras hipóteses previstas nas condições do serviço ou na legislação.
17. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da plataforma observará nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Consulte a Política de Privacidade para obter mais informações sobre tratamento de dados e direitos dos titulares.
18. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças legais, regulatórias, comerciais ou relacionadas às funcionalidades da plataforma.
Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis na plataforma.
19. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos e garantias previstos na legislação aplicável.
20. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos ou à utilização da plataforma, entre em contato por nosso canal de atendimento: